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quarta-feira, 20 de março de 2013

Pena de deputado a prisão em regime fechado é publicada

Deputado Natan Donadon (PMDB-RO).
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou na edição dessa segunda-feira do Diário da Justiça o resultado do julgamento, realizado em dezembro, que rejeitou recursos contra a condenação do deputado Natan Donadon (PMDB-RO). O deputado foi o primeiro condenado pelo tribunal à prisão em regime fechado desde a Constituição de 1988, mas está em liberdade aguardando o desfecho do processo. Com a divulgação da decisão, o STF deve definir como será executada a pena do peemedebista. O debate vai servir de teste para o Supremo antes da fixação das prisões dos quatro parlamentares condenados no mensalão. 

Durante o julgamento do caso no ano passado, o tema abriu uma crise entre o STF e o Legislativo. Se o Supremo entender que não cabem mais recursos e finalizar o processo, a ordem de prisão contra Donadon poderá ser expedida imediatamente. Caso esse seja o entendimento, deve surgir um novo impasse, uma vez que o deputado não teve a perda do mandato decretada pelo tribunal. A Constituição prevê que membros do Congresso só podem ser presos em flagrante. O STF condenou Donadon, em 2010, a 13 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e peculato, por participação em desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia em simulação de contratos de publicidade. (UAI) Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais -