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quinta-feira, 7 de março de 2013

BRASIL

Congresso derruba vetos de Dilma à lei dos royalties

Congresso Nacional
BRASÍLIA - Em sessão conjunta do Congresso nesta madrugada, os parlamentares derrubaram o veto da presidente Dilma Rousseff à lei que faz a distribuição dos royalties do petróleo. Com isso, a fórmula de rateio da compensação cobrada em campos já licitados será alterada.

Entre os senadores, foram 63 votantes e o resultado apontou 54 votos contrários ao veto. Na Câmara, foram 405 votantes e o resultado variou de 349 a 354 votos contrários. Essa variação se deu por causa do número de itens em votação. Nem todos os 140 dispositivos tiveram o mesmo número de votos contrários. No entanto, os vetos presidenciais foram derrubados. Para anular os vetos, eram necessários votos da maioria absoluta dos senadores e dos deputados - no Senado o mínimo de 41 votos e na Câmara o mínimo de 257 votos.

A sessão foi iniciada às 20h num clima bastante tumultuado. O líder do PR na Câmara, deputado Anthony Garotinho (RJ), chegou a tirar o microfone das mãos do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O plenário estava lotado. A votação deveria ter ocorrido na noite de terça-feira, 5, mas um erro do Executivo fez com que o Congresso adiasse a sessão.
Ao longo do dia, a bancada fluminense chegou a tentar uma última cartada para impedir a votação. Eles levaram à ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, uma proposta de que a União fizesse uma antecipação de receitas para os não produtores com base nos recursos que eles terão direito a receber quando os novos campos de petróleo a serem licitados entrarem em funcionamento. A ministra Ideli foi categórica em reunião com representantes do Rio de Janeiro ao dizer que "a bola está com o Congresso", repetindo o que já tinha dito a presidente Dilma Rousseff.
Em entrevista a rádios da Paraíba ontem, Dilma havia defendido o veto feito no ano passado. Segundo ela, é preciso fazer uma distribuição mais "igualitária" dos recursos, mas essa divisão só deve valer para as áreas que ainda não foram exploradas. A presidente deixou claro que, se o Congresso derrubasse o veto, não caberia nenhuma reação do Planalto. "O que o Congresso decidir é o que vai estar decidido. A gente não tem de gostar das leis, a gente tem de aplicá-las."
Recursos
Cientes da provável derrota, os Estados com grande produção de petróleo já estão com a estratégia de recursos ao Judiciário pronta. Os governos e as assembleias legislativas de Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo vão entrar com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) contra a nova fórmula de rateio dos royalties e pedirão uma liminar suspendendo os repasses. Em jogada combinada, parlamentares entrarão com mandados de segurança pedindo que os novos critérios não sejam observados até o julgamento das Adins.
A expectativa dos produtores é obter um parecer favorável da Advocacia Geral da União (AGU) nos mesmo moldes da justificativa do veto presidencial. Parlamentares também pretendem insistir em mandados de segurança questionando o trâmite da votação do veto, mas admitem que estes instrumentos tem menos chance de sucesso.
As estimativas dos representantes de Estados e municípios não produtores é que a mudança poderá trazer um incremento de mais de R$ 7 bilhões em seus orçamentos. Esses recursos, quase integralmente, seriam destinados aos produtores pelas regras atuais.
Entenda o caso
A disputa sobre os royalties começou em 2009 no debate sobre o marco regulatório para a exploração do petróleo do pré-sal. No ano seguinte foi aprovada a chamada emenda Ibsen Pinheiro, que dividia todos os recursos, inclusive do pós-sal, entre todos os Estados e municípios pelos critérios dos fundos de participação. O ex-presidente Lula vetou a emenda.
No ano passado o Congresso aprovou um texto que busca congelar as receitas dos produtores em patamares de 2010 e dividir o restante. A presidente Dilma vetou e optou pela aplicação dos novos porcentuais de distribuição apenas para contratos futuros. É este veto que foi colocado em votação. No projeto, há um trecho que terá de ser alterado futuramente porque os porcentuais adotados a partir de 2017 somam 101% devido a um erro no projeto.
(Com Laís Alegretti, da Agência Estado)