Seguidores

quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Medida preventiva


Executivo quer mudar Lei Orgânica para evitar afastamento do cargo por denuncia


Osvaldo Romanholi (PR)
O prefeito Osvaldo Romanholi (PR) de Novo Progresso (PR)  encaminhou para  o Legislativo o 1º PL – Projeto de Lei  para que os edis modifiquem artigo da Lei Orgânica Municipal.
A equipe do prefeito fez varias denuncias na gestão passada junto a câmara municipal, em desfavor da ex-prefeita Madalena Hoffman-(PSDB), em todas elas vinha com  pedido de afastamento do cargo após o legislativo receber  a denuncia, fato este agora já de inicio esta sendo  proposto pelo executivo  para modificar a lei.

"Caso aceita a denuncia  por dois terço do vereadores  o afastamento  ( temporário)  do cargo é imediato, conforme autorização contida no artigo 57 , § 1º , inciso II da Lei Orgânica do Município de Novo Progresso-PA, que prevê a  suspensão do prefeito de suas funções nos casos  de crime de responsabilidade , providência a ser adotada após a instalação do processo por sufrágio secreto de 2/3 ( dois terços ) dos Membros da Câmara  ,  pelo prazo de até  180 dias" .   

Com o novo texto o prefeito só poderá ser afastado do cargo depois de concluso o processo e retornar ao plenário para deliberação entre os edis, caso venha ser votado novamente por voto escrutino secreto e aceito pela maioria dos vereadores (seis vereadores) só neste momento que  o Prefeito será afastado do cargo.
Isto pode ser uma medida preventiva por parte do executivo, para evitar futuras batalhas no legislativo? 
De forma geral a lei orgânica Municipal deve ser modificada (atualizada) o texto contido nela é de 1992.
O Projeto já foi protocolado no legislativo e deve ser votado nas primeiras sessões, após recesso.