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sexta-feira, 18 de janeiro de 2013

INCRA

Esclarecimento sobre irregularidades em assentamento de Ulianóplolis (PA)  
 

Sobre nota intitulada "Incra precisa atuar contra irregularidades em assentamento de Ulianópolis, recomenda MPF", divulgada pelo site do Ministério Público Federal (MPF-PA), a Superintendência do Incra em Belém (SR01) esclarece que:
1) As denúncias de irregularidades no Projeto de Assentamento Faiscão, em Ulianopólis, no nordeste paraense, objeto da nota produzida pela Assessoria de Comunicação do MPF-PA, foram inicialmente repassadas pelo próprio Incra ao Ministério Público Federal no Pará.
2) As informações prestadas decorreram de fiscalização ocupacional realizada em projetos de assentamento no nordeste paraense, no decorrer do ano de 2011. A ação resultou na retomada e redistribuição de lotes para cerca de 100 famílias.
3) Em ação feita no PA Faiscão, no período de 19/09 a 07/10/2011, os fiscais do Incra constataram, dentre outras irregularidades, a venda, reconcentração e ocupação de lotes por não beneficiários da reforma agrária. 

4) A maioria dos processos de retomada naquele assentamento ocorreu sem maiores impedimentos, à exceção do lote ocupado pelo presidente da Associação de Famílias da Comunidade Kauana, José da Conceição da Silva, mais conhecido como Zé das Pampas, envolvido em diversos ilícitos - venda de lotes, desvio de bens adquiridos com o crédito apoio, destinação de lotes a não clientes da reforma agrária -, além de outros.
5) Em função disso, o Incra abriu um processo administrativo para retomar o lote ocupado por. José da Conceição, que está em nome de sua esposa, Maria do Carmo Silva. Após os trâmites legais, que resultou no indeferimento da defesa apresentada por José da Conceição, o Incra determinou a desocupação do lote no prazo de trinta dias, conforme determina a lei. Na notificação enviada a José da Conceição, o Incra observa que fará a retomada do lote por via judicial, caso a decisão administrativa não seja acatada. O prazo de trinta dias se encerra no dia 20 de janeiro de 2013.
6) Em ofício datado de 10/12/2012, a Superintendência do Incra em Belém relatou esses fatos ao Procurador da República no Pará, Gustavo Henrique Oliveira. No ofício, constam os nomes de todos os envolvidos nas irregularidades, entre eles o prefeito e o secretário de obras do município de Ulianopólis, à época dos fatos.
7) Até o presente momento, a Superintendência do Incra em Belém não recebeu nenhuma recomendação do MPF-PA, para "tomada de medidas administrativas e judiciais para solucionar irregularidades na comunidade Nova Cauanã, no assentamento Paragominas-Faiscão, em Ulianópolis", conforme noticia a matéria; recomendação desnecessária, visto que o Incra vem fazendo isso desde 2011, sempre buscando o apoio do Ministério Público Federal.
8) O município de Ulianópolis integra o Programa de Prevenção, Combate e Alternativas ao Desmatamento Ilegal em Assentamentos da Amazônia, denominado Assentamentos Verdes. A iniciativa tem como foco a redução do desmatamento nos assentamentos. A meta é atender 980 assentamentos, em 199 municípios, e alcançar mais de 190 mil famílias até 2019. As ações estão orientadas em quatro eixos: valorização de ativos ambientais e de atividades produtivas; a recuperação de passivos ambientais com geração de renda e segurança alimentar para as famílias; a regularização fundiária e ambiental via Cadastro Ambiental Rural (CAR), por unidade familiar, além do monitoramento e controle ambiental.
Herbert Marcus - Jornalista, Reg. Prof. 740/DRT-PA/herbert.marcus@blm.incra.gov.br
Assessor de Comunicação Incra Belém (SR-01)

 
Para maiores informações contatar a Assessoria de Comunicação do Incra Belém através do (91) 9104-6987.