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terça-feira, 29 de janeiro de 2013

FARTURA

Cidades brasileiras receberão R$ 60,8 bilhões da União em 2013

Orçamento federal prevê aumento de mais de R$ 5 bilhões para o Fundo de Participação dos Municípios, mas prefeitos querem que dívida com INSS não retenha recursos
peça orçamentária elaborada pelo governo federal para 2013, ainda não aprovada pelo Congresso Nacional, prevê um aumento de R$ 5,093 bilhões no repasse da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme levantamento do iG.
As mais de 5 mil cidades brasileiras contarão, a partir do aumento, com um volume total de R$ 60,824 bilhões em recursos a serem transferidos pelos cofres federais, conforme previsão do Tesouro Nacional. A Constituição determina à União o repasse 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ao FPM.
Mas o que para muitas cidades poderia significar um prêmio de loteria pode se transformar em dor de cabeça. O FPM é distribuído conforme o número de habitantes de cada município e, desde o ano passado, o governo federal passou a atrelar os recursos do fundo à dívida com Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Por meio da Medida Provisória 589, editada em 2012, o Palácio do Planalto determinou que o débito das cidades com a previdência fosse quitado com os valores do FPM que elas devem receber. Segundo a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), quase 400 cidades ficaram sem o dinheiro do fundo em janeiro por conta desta fórmula.Continue lendo AQUI