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segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Petista Marco Maia

Presidente da Câmara ameaça retaliação ao STF

Petista Marco Maia volta a dizer que a Câmara não deverá cumprir a decisão do STF para cassar mandatos de deputados mensaleiros condenados
 Marco Maia
 
Aproveitando seus últimos dias de mandato, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), desafiou mais uma vez o Supremo Tribunal Federal (STF) e questionou a interpretação que a mais alta corte do país deu nesta segunda-feira ao determinar que os deputados condenados no escândalo do mensalão não têm o direito de manter os mandatos parlamentares. Maia disse que a decretação de perda automática dos mandatos dos mensaleiros é “precária” e desafiou: a guerra institucional pode acelerar a votação de projetos de lei que, na Câmara, tentam limitar os poderes ao tribunal.

“Tem uma lista de projetos na Câmara dos Deputados que estão tramitando há algum tempo que tratam das prerrogativas do STF. Não tenha dúvida de que, nessa linha que vai, esses projetos andarão certamente dentro da Câmara com mais rapidez”, disse. O deputado petista Nazareno Fonteles (PI), por exemplo, apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê que o Congresso poderá sustar "atos normativos dos outros poderes que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa".
Desafiando o STF, Marco Maia informou que procurou a Advocacia-Geral da União (AGU) para tentar conseguir embasamento jurídico que garanta o não cumprimento da decisão do tribunal. “A decisão tomada pelo tribunal não encerra o assunto”, provocou.
Em nova tentativa de enfrentar o STF, Marco Maia ainda classificou a decisão de retirar o mandato de Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT) “é uma ingerência indevida que não dialoga com o bom entendimento entre os poderes”. E ao comentar a possibilidade de o descumprimento judicial motivar processos por prevaricação, conforme destacada pelo decano do STF, Celso de Mello, ao longo do julgamento, o deputado petista chegou a atribuir a declaração do magistrado a um possível efeito colateral resultante da recente internação do ministro. “Acho que o ministro falou em um clima de emoção, talvez pelo momento que está vivendo, pela sua doença e por ser um julgamento tão tenso que ele está realizando. Não acho que nenhum ministro do STF teria a pretensão de ameaçar o presidente da Câmara dos Deputados”, disse.
Marco Maia, que conhece o histórico de corporativismo da Câmara dos Deputados, relembrou que mensaleiros hoje condenados na última instância judicial já foram absolvidos no auge do escândalo do mensalão. Mas ainda assim insistiu hoje na tese de que não está questionando o mérito da decisão judicial do STF. Dos três parlamentares condenados no mensalão, no auge do escândalo político, Valdemar Costa Neto renunciou para evitar a cassação, e João Paulo Cunha e Pedro Henry foram absolvidos em plenário.
“Dos deputados que estão sendo neste momento julgados, um já foi julgado e absolvido pelo plenário da Casa. Nós tivemos vários deputados que foram inocentados na época e que agora foram inocentados pelo STF. Então a decisão tomada pela Câmara dos Deputados está muito próxima da decisão que foi tomada pelo STF neste momento”, argumentou o presidente da Câmara.Marcela Mattos e Laryssa Borges, de Brasília (VEJA)

"Vocês nunca mais vão ouvir falar de uma ação tão longa,
 de um julgamento tão complexo",
disse o presidente do STF
 e relator do processo, Joaquim Barbosa.