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sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

MEIO AMBIENTE

Falta de governança é anistia para o maior desmatamento da Amazônia: saiba mais sobre um caso que não é novo nem é o único na região

 
Há sete anos, Leo Andrade Gomes foi considerado o indivíduo que mais desmatou a Amazônia, depois que 12.500 hectares de floresta foram derrubados na fazenda que estava em seu nome, no Pará. Após essa e outras infrações, veio a conta: mais de R$ 18 milhões em multas ambientais. E por que essa notícia agora, em 2012? Porque desde essa época, o governo não sabe de Leo: seu CPF foi cancelado pela Receita Federal e ele nunca foi encontrado pelo Ibama. Se está foragido ou se é um ‘fantasma’, ninguém sabe. Mas uma coisa é certa: sua multa será perdoada pelo novo Código Florestal.
Aprovada em maio deste ano após uma pesada investida da bancada ruralista, a nova lei manteve a anistia a quem desmatou sem autorização até o ano de 2008. No caso de Leonardo, bastaria que ele se inscrevesse no Programa de Regularização Ambiental, criado pelo governo, e recuperasse as Áreas de Preservação Permanente (APP) e pronto: a dívida de R$ 18 milhões sumiria para sempre de sua vida.




A novela da desgovernança
O caso de Leo, porém, está longe de ter um ponto final. Quando seu nome despontou no ranking dos desmatadores do Ministério do Meio Ambiente e a multa milionária chegou, um advogado encaminhou, em nome do acusado, uma defesa ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). No documento, ele alega que na época do desmatamento Leo ainda não era proprietário da fazenda Cachoeira Alta, onde ocorreu a infração, e sim a senhora Elizabete Guimarães.
Também em nível federal, Elizabete defendeu-se da mesma forma: apresentou certidão de compra e venda, apontando que Leo já era dono da propriedade quando o desmatamento de 12 mil hectares foi feito. O jogo de empurra continuou sem solução, e a multa acabou ficando para o fazendeiro, que nunca pagou um centavo. Cinco anos depois, em setembro de 2011, porém, Elizabete recebeu da Secretaria de Meio Ambiente do Pará uma Licença de Atividade Rural para uma fazenda de mesmo nome – Cachoeira Alta. A fazenda, afinal, é dela? E a multa? Ninguém conseguiu decifrar. Tampouco o governo.
Essa história evidencia não só a impunidade que corre solta na Amazônia. Mostra, também, a ausência, descontrole e falta de coordenação do Estado brasileiro na região. “Uma lei do desmatamento zero pode mudar a forma como o Brasil olha para a sua floresta. O país já desmatou mais do que o suficiente par se desenvolver, e agora tem a chance de mostrar ao mundo que consegue continuar crescendo, mas sem dizimar suas ricas florestas e fazendo um uso sustentável delas”, afirma Aguiar.
No último mês de março, o Greenpeace e outras organizações lançaram uma aliança nacional pela lei de iniciativa popular do desmatamento zero. A exemplo da Lei da Ficha Limpa, a ideia é coletar o maior número de assinaturas possível para enviar a proposta ao Congresso.
Fonte: Greenpeace