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quinta-feira, 5 de julho de 2012

MP

BELÉM: Instituições assinam termo para agilizar ressarcimento de recursos públicos desviados
 
A cooperação mútua entre as instituições para promover o rápido e eficaz ressarcimento aos cofres públicos estaduais dos recursos desviados e a exemplar repressão da eventual prática de ilícitos cíveis e penais, no âmbito dos processos de competência do Tribunal de Contas do Estado, foi o objeto do Termo de Cooperação (TC) assinado hoje por representantes de seis órgãos públicos.
Assinaram o termo o Ministério Público do Estado (MPE), o Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Auditoria-Geral do Estado (AGE) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).
Cada instituição se compromete, dentro de sua competência, a utilizar todos os instrumentos constitucionais e legais a sua disposição para conseguir ressarcir ao erário os valores desviados indevidamente.

Para isso, os Acórdãos dos TCE serão encaminhados pelo MPC, no prazo de 15 a 30 dias, aos outros signatários do termo, para que possam tomar todas as providências de sua alçada, tais como inscrição na dívida ativa do estado, execução judicial, ações cíveis e penais cabíveis, entre outras.
Segundo o subprocurador-geral de justiça da área técnico-administrativa, Jorge de Mendonça Rocha, que representou na cerimônia o procurador-geral, Antônio Eduardo Barleta de Almeida, a assinatura do termo é um avanço importante.

“O índice de recuperação das verbas desviadas é quase 0%, como sabemos que há reflexo dessas condutas na área penal, o MPE está recebendo esses documentos para as futuras ações judiciais. O convênio é relevante para a sociedade, pois temos esperança de recuperar esses valores para os cofres públicos”, disse Rocha.
Caberá ao Ministério Público do Estado, conforme consta do termo, instaurar a apuração de possíveis ilícitos cíveis ou penais, cujos indícios estejam presentes nos Acórdãos e outras peças eventualmente encaminhadas pelo Ministério Público de Contas. Com isso, o MPE poderá solicitar diretamente ao Tribunal de Contas outras informações contidas nos respectivos autos.
O termo de cooperação terá prazo de vigência de dois anos, podendo ser prorrogado.
Além do subprocurador-geral Jorge Rocha, assinaram o documento: Antônio Maria Filgueiras Cavalcante (MPC), Cipriano Sabino de Oliveira Junior (TCE), Caio de Azevedo Trindade (PGE), Roberto Paulo Amoras (AGE) e José Barroso Tostes Neto (Sefa).

Texto e fotos: Edyr Falcão (Assessoria de Imprensa)