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segunda-feira, 18 de junho de 2012

STF

Anula punição do CNJ para juíza que prendeu uma adolescente com homens no Pará

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (14), por unanimidade, anular a aposentadoria da juíza Clarice Maria de Andrade, acusada de ser negligente no episódio em que uma adolescente ficou presa com dezenas de homens no Pará, em 2007. A juíza foi punida administrativamente com a aposentadoria compulsória em 2010, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os ministros cassaram a decisão do CNJ porque entenderam que a aposentadoria – pena administrativa máxima para juízes – foi muito severa para a responsabilidade da juíza nos fatos.Continue lendo AQUI