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terça-feira, 26 de junho de 2012

Ministério Público

Denuncia mais de 50 prefeitos
Ilustrativo
Mais de 50 prefeitos do Pará são denunciados pelo Ministério Público do Estado por falta de prestação de contas do exercício 2011. A pena prevista para o delito é de três meses a três anos.
As denúncias foram protocoladas com base nas informações prestadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), através do ofício nº 096/2012/PRES/TCM, que comprovaram a ausência de prestação de contas, por cada um dos prefeitos constantes da listagem, do exercício de 2011.Continue lendo AQUI

De acordo com o documento do TCM, nenhum dos cinquenta e quatro gestores apresentou o Balanço Geral e os Relatórios Quadrimestrais devidos. Segundo o coordenador de processos criminais de prefeitos, basta o atraso na prestação para o crime de responsabilidade ficar configurado. Como fundamentação das medidas tomadas.Redação Portal ORM, com informações do MPE