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quarta-feira, 27 de junho de 2012

MAIS GASTOS

Comissão aprova limite maior para gasto das câmaras municipais
Plenário da Câmara

A proposta que limita os gastos das câmaras de vereadores de municípios com até 100 mil habitantes foi aprovada em comissão da Câmara nesta terça-feira. De acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 509/10, do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), o limite desses gastos deve ser 8% da soma das receita tributárias e das transferências da União e dos estados nesses municípios. Atualmente, esse limite é de 7%.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade dessa PEC. O limite de gastos foi incluído na Constituição pela Emenda 25, de 2000. No entanto, a chamada PEC dos Vereadores (Emenda Constitucional 58, de 2009) reduziu para 7% o teto de despesas do Legislativo municipal, com validade a partir de janeiro deste ano.
O relator na comissão, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), defendeu a admissibilidade da proposta, que agora será examinada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim e, em seguida, pelo Plenário, onde precisará ser aprovada em dois turnos.