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segunda-feira, 11 de junho de 2012

Eleição 2012

Candidatos não poderão mais apresentar programas de rádio e de televisão
Partidos políticos podem realizar a partir de amanhã (10) convenções para escolher candidatos a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores que concorrerão nas eleições deste ano. Conforme calendário eleitoral, as convenções partidárias podem ser realizadas até o dia 30 de junho e também devem definir se haverá coligações com outras legendas.

Amanhã também é a data final para fixação, por lei, dos limites de gastos de campanha para os cargos em disputa, observadas as peculiaridades locais. Caso não seja fixado por lei, cada partido político deverá determinar o limite de gastos a partir de segunda-feira (11) e comunicá-lo no pedido de registro de seus candidatos à Justiça Eleitoral, que dará ampla publicidade a essas informações.

A partir deste domingo e até o final das eleições, candidatos que concorrerão a um cargo eletivo não poderão mais apresentar programas de rádio e de televisão, nem participar como comentaristas.

Também ficarão proibidos de atuar como juízes eleitorais nos tribunais regionais, ou como juiz eleitoral, cônjuges ou companheiros, parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.

No mesmo período é assegurado direito de resposta a candidatos, partidos políticos ou coligações que se sintam atingidos, mesmo que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidas por qualquer veículo de comunicação social.

Neste período, os feitos eleitorais terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos juízes de todas as justiças e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança.

Postulantes a candidatos poderão fazer propaganda dentro do partido no prazo de 15 dias antes da realização da convenção da legenda.

Fica permitida divulgação do nome do interessado a concorrer por meio de fixação de faixas e cartazes em local próximo à convenção com mensagem aos convencionais, devendo ser retirados imediatamente após o evento e proibido o uso de rádio, televisão e outdoor para tal finalidade.

Partidos políticos e eventuais pré-candidatos devem verificar a existência de multas eleitorais não pagas e que impliquem na falta de quitação eleitoral, um dos requisitos necessários para o deferimento de registro de candidatura. Por;Renata Neves/Cenario/MT