Plebiscito 2014!

Dep.Miro Teixeira-PDT

Esta é bandeira levantada por uma das maiores expressões nacionais do PDT, o deputado federal Miro Teixeira (RJ), para tentar tirar do telhado a reforma política. A atual proposta em tramitação no Câmara dos Deputados empacou desde agosto de 2011 por tratar de temas polêmicos, a exemplo do financiamento público exclusivo de campanha eleitoral e o sistema de votação dos candidatos.

Ministro das Comunicações no primeiro governo de Lula, Miro Teixeira defende que o plebiscito é o caminho mais curto para concluir a reforma política, que se arrasta há vários anos no Congresso. Tende a virar um novo fiasco o relatório sobre o tema elaborado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS), com votação prevista para março após sucessivos adiamentos e desencontros entre os partidos.

 

"Seria uma definição por parte do próprio eleitor", argumenta o pedetista, ao pregar a realização do plebiscito.

No décimo mandato na Câmara dos Deputados, o parlamentar apresentou, no final do ano passado, o projeto de decreto legislativo 497/2011, propondo a realização do plebiscito com as eleições municipais deste ano. Mas ele admite que a consulta ocorra juntamente com as eleições presidenciais.

A proposta envolve consulta sobre o financiamento público de campanha. Outro ponto da consulta deve ser que o próprio eleitor defina o sistema que considera mais adequado à eleição de deputados e vereadores: se o proporcional, o distrital, o distrital misto, o distritão ou o voto em lista fechada.

Teixeira contabiliza já ter conseguido o apoio do vice-presidente Michel Temer (PMDB) e agora conversa com o PT. Também conta com apoio de outros parlamentares de peso na Casa, a exemplos dos líderes Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Lincoln Portela (PR-MG), além de Pauderney Avelino (DEM-AM), Jovair Arantes (PTB-GO), Vitor Paulo (PRB-RJ) e Reguffe (PDT-DF).

"Com os apoios que venho recebendo publicamente, passamos a ter chance efetiva de aprovação do projeto e de realização do plebiscito em 2014", comemora Teixeira.

Na próxima semana, por exemplo, o deputado marcou encontro com o presidente do PSDB, Sérgio Guerra. Vai procurar também o PSD.

"Já conversei com os líderes do PTB e do PR. A partir da reabertura dos trabalhos legislativos, cada um desses partidos deverá fazer consultas junto a suas bancadas", antevê o parlamentar, que acredita ter maior apoio da maioria dos deputados.

Apesar de o projeto do pedetista agendar o plebiscito para ocorrer junto com as eleições municipais deste ano, Miro já concorda que seria melhor em 2014 para esgotar o debate sobre o tema junto ao eleitorado.

"É preciso que haja debate para que o povo entenda perfeitamente esta questão. Nos Estados Unidos e na Europa é muito comum a realização de plebiscitos. No Brasil não pode ser diferente. Trata-se de uma forma de se fazer a democracia", sustenta.

Missão impossível

Relator da Comissão da reforma política na Câmara, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), acredita que consultas populares são sempre bem-vindas. Mas vê com reservas a proposta de Miro Teixeira sobre a realização de um plebiscito sobre o assunto.

"Da maneira que foi o assunto foi anunciado, é impossível de ser realizado porque seriam, no mínimo, oito perguntas para todos os brasileiros responderem nas urnas", contrapõe Fontana.

"E o pleito suscitaria um debate genérico, que pode ser instrumentalizado contra a reforma política, inviabilizando sua adoção já em 2014, atrasando-a para 2018", acrescenta o relator.

Fontana está também preocupado com o formato do plebiscito sugerido por Teixeira.

"Precisamos ter muita clareza quais serão as perguntas a serem feitas neste plebiscito. E garantir que, caso seja aprovado, ele ocorra em 2013, para entrar em vigor já em 2014", avalia.

Em verdade, o relator não analisou o projeto apresentado por Teixeira. Mas deixa claro que está aberto a negociações. "Um relator não pode, em nenhuma hipótese, estar fechado para sugestões", flexibiliza.

Admite estar curioso com relação às perguntas que seriam colocadas no plebiscito. E adianta que, se for uma forma de acelerar a aprovação da reforma política, pode apoiar a sugestão do pedetista.

"O que queremos é sair do impasse atual. Com isso, cada partido ou parlamentar terá a oportunidade de apresentar em separado suas propostas e submetê-las ao voto". De acordo com a proposta de Fontana sobre o financiamento público exclusivo, as campanhas seriam pagas por meio de um fundo criado com esse fim específico, que receberia recursos do Orçamento da União, de empresas públicas e privadas e de pessoas físicas. Na questão do sistema, continuará o sistema proporcional, mas com uma fórmula diferente da atual.

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